Questão de Direito Administrativo

Segundo a Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, sobre o processo licitatório, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.

II. Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.

III. Os atos serão obrigatoriamente presenciais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.

IV. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta importará em invalidação do processo.