Questão pública

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FUNDATEC - Prefeitura de Cruzaltense RS - Merendeira - 2024 • FUNDATEC • 2024

ID 66228 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei nº 410 de 2005 FUNDATEC Prefeitura de Cruzaltense RS Merendeira 2024

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cruzaltense, somente poderão ser criados cargos de provimento em comissão para atender encargos de:

Caso fortuito.

Direção, chefia ou assessoramento.

Força maior.

Necessidade Especial devidamente fundamentada.

Necessidade comum.

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