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Questão pública

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FUNDATEC - SIMAE SC - Operador de Máquinas e Equipamentos - 2024 • FUNDATEC • 2024

Conforme o Decreto nº 5.451/2018 do Município de Joaçaba, o abastecimento de um ou mais prédios com água de fontes alternativas, em caráter provisório ou permanente, somente será permitido com a devida autorização de qual órgão?
A
Vigilância Sanitária Municipal.
B
Agência Nacional de Águas (ANA).
C
Ministério do Meio Ambiente.
D
Secretaria de Recursos Hídricos.
E
Corpo de Bombeiros.
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