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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUNDATEC - Órgão não informado - Prefeitura de Cristinápolis SE Fiscal de Tributos - 2020 • FUNDATEC • 2020

ID 66952 Direito Constitucional Direitos Individuais FUNDATEC Órgão não informado Prefeitura de Cristinápolis SE Fiscal de Tributos 2020
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Tal conceito constitucional se refere ao princípio:
A
Devido processo legal.
B
Liberdade.
C
Inafastabilidade de jurisdição.
D
Individualidade.
E
Isonomia.
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