Questão pública
Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
FUNDATEC - Órgão não informado - Prefeitura de Santiago do Sul SC Professor de Artes - 2020 • FUNDATEC • 2020
ID 67727
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Conselho Tutelar
FUNDATEC
Órgão não informado Prefeitura de Santiago do Sul SC Professor de Artes 2020
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos dos alunos do Ensino Fundamental que estejam infrequentes na escola devem ser comunicados ao Conselho Tutelar. A quem compete fazer essa comunicação?
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