Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FUNDATEC - Órgão não informado - Câmara de Imbé RS Tesoureiro - 2020 • FUNDATEC • 2020
ID 66917
Direito Constitucional Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
FUNDATEC
Órgão não informado Câmara de Imbé RS Tesoureiro 2020
O Art. 91 da Constituição Federal define que o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático. Segundo as disposições do referido artigo, entre os membros natos do referido Conselho estão, EX CETO o (os) :
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