QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FUNDATEC - Órgão não informado - Prefeitura de Santo Augusto RS Advogado - 2020 • FUNDATEC • 2020

ID 66955 Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993 FUNDATEC Órgão não informado Prefeitura de Santo Augusto RS Advogado 2020
Ao analisar uma série de processos licitatórios, o Advogado do Município de Santo Augusto se depara com uma única situação irregular, à luz da Lei nº 8.666/1993 e seu respectivo Decreto atualizador. Assinale a única alternativa que NÃO está em conformidade com o plexo normativo atinente ao procedimento licitatório.
A
Na contratação de serviços de energia elétrica, junto à concessionária de serviço público, é dispensável licitação.
B
Para a elaboração de projeto básico e executivo de obra municipal, é inexigível a licitação para contratação de empresa com notória especialização.
C
Para participação em uma determinada tomada de preços, o edital pode vedar a apresentação de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.
D
O Município pode promover a contratação de obras e serviços de engenharia, na modalidade convite, no valor de até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).
E
O Município contratou duas empresas para a realização da reforma do prédio de uma escola municipal. Para tanto, fracionou o serviço em dois convites, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) cada.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2020
Com base no que dispõe a lei de licitações, quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio,…FUNDATEC • Direito Administrativo • Licitações e Lei 8666 de 1993
2020
É uma modalidade de licitação que exige o cadastro prévio dos concorrentes. A partir desse cadastro e após análise…FUNDATEC • Direito Administrativo • Licitações e Lei 8666 de 1993
2020
O prefeito de um município brasileiro pretende contratar uma instituição para execução de serviços com fins educac…FUNDATEC • Direito Administrativo • Licitações e Lei 8666 de 1993
2020
As licitações para execução de obras e para a prestação de serviços deverão seguir as diretrizes da Lei Federal nº…FUNDATEC • Direito Administrativo • Licitações e Lei 8666 de 1993
2020
Sobre o procedimento licitatório previsto nas Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, bem como em relação ao sistema…FUNDATEC • Direito Administrativo • Licitações e Lei 8666 de 1993
2020
O Art. 3º da Lei nº 8.666/1993 estabelece que a licitação se destina a garantir a observância do princípio constit…FUNDATEC • Direito Administrativo • Licitações e Lei 8666 de 1993