Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência
ACAFE - Prefeitura de Lajeado Grande SC - Professor Educação Especial - 2024 • ACAFE • 2024
ID 8
Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência
ACAFE
Prefeitura de Lajeado Grande SC Professor Educação Especial 2024
Nos termos da Lei nº 7.853/89, constitui crime punível com reclusão de 02 a 05 anos, e multa:
I. Obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em razão de sua deficiência.
II. Negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência.
III. Recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência. Assinale a alternativa correta:
I. Obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em razão de sua deficiência.
II. Negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência.
III. Recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência. Assinale a alternativa correta:
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