Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FUNDATEC - Assembléia Legislativa RS - Analista Legislativo - 2018 • FUNDATEC • 2018
ID 68932
Direito Constitucional Direitos Políticos
FUNDATEC
Assembléia Legislativa RS Analista Legislativo 2018
No que tange aos direitos políticos consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, analise as seguintes afirmações:
I. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
II. É condição de elegibilidade, dentre outras, a idade mínima de trinta anos para o cargo de Deputado Estadual.
III. Para concorrerem a outros cargos, os Deputados Federais, Senadores, Deputados Estaduais e Vereadores devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. Quais estão corretas?
I. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
II. É condição de elegibilidade, dentre outras, a idade mínima de trinta anos para o cargo de Deputado Estadual.
III. Para concorrerem a outros cargos, os Deputados Federais, Senadores, Deputados Estaduais e Vereadores devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. Quais estão corretas?
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