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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUNDATEC - Secretaria de Planejamento - Analista de Planejamento - 2018 • FUNDATEC • 2018

ID 68934 Direito Constitucional Orçamentos FUNDATEC Secretaria de Planejamento Analista de Planejamento 2018
A Constituição Federal de 1988 foi responsável por estabelecer as bases para a retomada de um processo amplo de planejamento. Assinale a alternativa INCORRETA sobre essas bases.
A
A apresentação do Plano Plurianual pode ser feita até o fim do segundo ano de mandato da gestão de governo.
B
Adoção de um sistema de planejamento composto por planos e programas nacionais, regionais e setoriais.
C
Consolidação do Plano Plurianual (PPA) de médio prazo.
D
Detalhamento feito anualmente através da Lei Orçamentária Anual (LOA).
E
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro.
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