Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FUNDATEC - Assembléia Legislativa RS - Agente Legislativo - 2018 • FUNDATEC • 2018

ID 67935 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória FUNDATEC Assembléia Legislativa RS Agente Legislativo 2018

Durante a prisão em flagrante, o condutor, um agente responsável pela segurança de um prédio, apresentou a pessoa presa perante a autoridade policial na Delegacia, porém não houve testemunha da infração. Nesse caso, qual a situação quanto à lavratura do Auto de Prisão em Flagrante (APF)?

Não pode ser lavrado o APF.

Pode ser lavrado, mas com 02 (duas) testemunhas no momento da apresentação.

Não pode ser lavrado, pois é abuso de autoridade.

Pode ser lavrado, mas requer presença de advogado no momento da apresentação.

Não pode ser lavrado devido à presunção de inocência ficta.

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