Questão de Direito Processual Penal

Todos os meios de prova possíveis em sede de processo penal encontram previsão no Código de Processo Penal.

O Código de Processo Penal prevê a teoria dos frutos da árvore envenenada, a qual não é absoluta.

A serendipidade significa o mesmo que descoberta inevitável ou exceção de fonte hipotética independente.

O interrogatório por videoconferência é a regra para o nosso Código de Processo Penal.

No caso de cumprimento de mandado de busca e apreensão, devidamente autorizado judicialmente, é possível, de acordo com o Código de Processo Penal, proceder-se à apreensão de documento em poder do defensor do acusado, mesmo quando não constitua elemento do corpo de delito.