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Questão pública

Questão de Legislação Estadual

FUNDATEC - Prefeitura de Santa Rosa RS - Bibliotecário - 2019 • FUNDATEC • 2019

Freddie Mercury, servidor público do Município de Santa Rosa há mais de 7 anos, sendo filho único e cuidador de sua mãe, precisou solicitar à administração licença por motivo de doença em pessoa da família, visto que ela estava muito debilitada. A licença foi deferida, tendo em vista que a assistência direta de Freddie era indispensável e não poderia ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, fato que foi apurado pela Administração Municipal. Nesse contexto, de acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, em relação a esse tipo de licença e ao pagamento da remuneração de Freddie Mercury, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A licença será concedida sem prejuízo da remuneração até um mês sem interrupção.
B
Quando exceder 30 dias de afastamento, haverá desconto de 1/3 (um terço).
C
Quando exceder 60 dias de afastamento, haverá desconto de 2/3 (dois terços).
D
Não haverá remuneração quando exceder 180 (cento e oitenta) dias de afastamento.
E
Será concedida licença por motivo de doença em pessoa da família, sem remuneração, até o máximo de 3 anos (1.095 dias).
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