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Questão pública

Questão de Direito Digital

CESPE CEBRASPE - UNIVESP - Área de Atuação 1 Administração e Áreas Afins - 2025 • CEBRASPE • 2025

Considere que determinada pessoa jurídica de direito privado pertencente a país estrangeiro, que não possui embaixada ou representação diplomática no Brasil, pretenda realizar uma operação de tratamento de dados pessoais. Considere, ainda, que esta pessoa jurídica não possua nenhum capital constituído pelo poder público brasileiro. Nessa situação, a LGPD deve ser aplicada caso I a operação de tratamento em questão seja realizada dentro do território nacional. II o referido tratamento abranja dados pessoais e seja realizado para fins exclusivamente artísticos. III a operação trate de dados pessoais com fins exclusivos de segurança do Estado. Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
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