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Questão pública

Questão de Direito Civil

FUNDATEC - Prefeitura de Porto Alegre RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - 2019 • FUNDATEC • 2019

ID 68415 Direito Civil FUNDATEC Prefeitura de Porto Alegre RS Auditor Fiscal da Receita Municipal 2019
As sociedades Companhia de Alimentos, Comércio de Alimentos S. A. e Fábrica de Alimentos S.A. formam um grupo econômico. Nessa hipótese, de acordo com o Código Civil:
A
Se o grupo econômico não for levado à inscrição no órgão de registro empresarial, ficará autorizada, por esse motivo, a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica.
B
A simples existência do grupo econômico autoriza a aplicação da teoria da aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nas relações empresariais em geral.
C
Cada uma das sociedades tem personalidade jurídica própria.
D
Aos grupos econômicos somente se aplica a teoria da desconsideração da personalidade jurídica na sua modalidade inversa.
E
É vedada a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica aos grupos econômicos.
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