Questão pública

Questão de Direito Civil

FUNDATEC - Prefeitura de Porto Alegre RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - 2019 • FUNDATEC • 2019

A entidade Amigos do Riacho Doce, que tem natureza de associação privada:

É pessoa jurídica sem fins econômicos.

Terá a sua atividade fiscalizada pelo Ministério Público, a quem deverá prestar contas anualmente.

Necessita de autorização estatal específica para ser constituída.

Será regida por um contrato social, que estabelecerá os direitos e obrigações recíprocos dos associados.

Será caracterizada pela livre transferência da qualidade de associado, salvo se ato constitutivo dispuser de forma diversa.

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