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Questão pública

Questão de Legislação Municipal

FUNDATEC - Prefeitura de Gramado RS - Advogado I - 2019 • FUNDATEC • 2019

De acordo com Lei Orgânica de Gramado, a aquisição, alienação ou doação de bens imóveis dependerá de lei com aprovação mínima de:
A
1/2 dos Vereadores.
B
1/2 dos Vereadores e do Prefeito.
C
2/3 dos Vereadores e de 1/3 da população local.
D
2/3 dos Vereadores.
E
2/3 dos Vereadores, do Prefeito e do Governador.
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