Questão pública

Questão de Legislação Municipal

FUNDATEC - Prefeitura de Santo Augusto RS - Advogado - 2020 • FUNDATEC • 2020

ID 68750 Legislação Municipal FUNDATEC Prefeitura de Santo Augusto RS Advogado 2020

De acordo com as disposições contidas na Lei Orgânica, considerando o cumprimento dos ritos legais, em qual das situações apresentadas a seguir o vereador manteve seu mandato?

João foi investido no cargo de Secretário Municipal.

Na segunda sessão legislativa de seu mandato, Rian faltou à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, sem ter licença ou estar participando de missão por ela autorizada.

Em virtude de atitudes diversas, o procedimento de Clair foi declarado incompatível com o decoro parlamentar.

Por questões familiares, Lenara mudou-se para o município de Três Passos, fixando residência em terras de seus pais.

A empresa de Alice goza de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público do município.

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