Questão de Legislação Municipal

A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional, mediante a transferência do servidor de uma determinada função para outra de maior tempo de criação.

As categorias funcionais terão 7 (sete) classes, designadas pelas letras A, B, C, D, E, F e G.

As promoções obedecerão ao critério único de merecimento.

Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente na classe A, e a ela retorna quando vago.

A penalidade de advertência não prejudica o merecimento.