QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUNDATEC - Prefeitura de Liberato Salzano RS - Procurador Jurídico - 2016 • FUNDATEC • 2016

ID 69026 Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional FUNDATEC Prefeitura de Liberato Salzano RS Procurador Jurídico 2016
De acordo com a Constituição Federal, pertencem ao Municípios:
A
Setenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
B
Trinta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.
C
Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
D
Metade do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
E
A integralidade do produto arrecadado do imposto sobre importação de produtos estrangeiros.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2018
De acordo com a Constituição Federal, art. 150, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é ve…FUNDATEC • Direito Constitucional • Sistema Tributário Nacional
2018
Assinale e alternativa correta a respeito da instituição e cobrança de tributos.FUNDATEC • Direito Constitucional • Sistema Tributário Nacional
2017
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer…FUNDATEC • Direito Constitucional • Sistema Tributário Nacional
2016
Para responder às questões 11 a 15, considere a Constituição Federal. Em relação à Repartição das Receitas Tributá…FUNDATEC • Direito Constitucional • Sistema Tributário Nacional
2016
De acordo com Leandro Paulsen, o princípio da ___________________ não constitui apenas um critério de justiça fisc…FUNDATEC • Direito Constitucional • Sistema Tributário Nacional
2026
A Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, alterou o Sistema Tributário Nacional. Dentre as altera…FCC • Direito Constitucional • Sistema Tributário Nacional