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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUNDATEC - Assembléia Legislativa RS - Técnico Legislativo - 2018 • FUNDATEC • 2018

ID 69013 Direito Constitucional Administração Pública FUNDATEC Assembléia Legislativa RS Técnico Legislativo 2018
Considerando o disposto na Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, em relação à Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta.
A
O prazo de validade do concurso público será de, no mínimo, um ano, prorrogável uma única vez por igual período.
B
É reservado o percentual mínimo de 2% (2 por cento) dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.
C
As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
D
Ainda que haja compatibilidade de horários, é vedada a acumulação de dois cargos públicos de professor.
E
O teto remuneratório dos servidores públicos do Poder Legislativo Estadual não poderá exceder o subsídio mensal do Governador do Estado.
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