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Questão pública

Questão de Legislação e Decretos

FUNIVERSA - IFAP AP - Assistente em Administração - 2016 • FUNIVERSA • 2016

ID 69245 Legislação e Decretos Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão FUNIVERSA IFAP AP Assistente em Administração 2016
O Decreto n.º 5.450/2005 regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. A respeito do pregão eletrônico, assinale a alternativa correta.
A
Empresas privadas, sem relação com a União, não pertencentes à Administração Pública, são obrigadas a seguir as regras dispostas no Decreto n.º 5.450/2005.
B
Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado.
C
Não é permitido acompanhar o pregão eletrônico por meio da Internet em tempo real.
D
A licitação na modalidade de pregão deve observar o princípio da isonomia, sendo dispensável a observação de demais princípios básicos da legalidade e eficiência.
E
As decisões de recursos contra atos do pregoeiro, quando este mantiver sua decisão, cabem às empresas que estão concorrendo no processo licitatório.
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2018
Julgue os seguintes itens, acerca do Decreto n.o 5.450/2005, da Lei n.o 6.404/1976 e dos reflexos de ambos nos pro…CEBRASPE • Legislação e Decretos • Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão
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De acordo com o Decreto n.º 5.450/2005, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e…CEBRASPE • Legislação e Decretos • Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão
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