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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUNIVERSA - IFAP AP - Administrador - 2016 • FUNIVERSA • 2016

A Constituição Federal de 1988 (CF), no seu art. 37, § 1.º, ao proibir que constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, busca atender ao princípio da
A
publicidade.
B
moralidade.
C
impessoalidade.
D
autotutela.
E
legalidade.
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