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Questão pública

Questão de Direito Tributário

FUNIVERSA - IFAP AP - Contador - 2016 • FUNIVERSA • 2016

De acordo com o conceito de tributo, assinale a alternativa correta.
A
O tributo é a única obrigação principal existente no Direito Tributário.
B
A quitação de um tributo mediante dação em pagamento em bens imóveis é compatível com a sua prestação em valor que se possa exprimir em moeda.
C
O tributo é sanção de ato ilícito quando este constitui hipótese de incidência do tributo.
D
Os tributos podem ser criados por lei, medida provisória e decretos do Poder Executivo.
E
A cobrança do tributo mediante atividade administrativa plenamente vinculada constitui ato discricionário da Administração.
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