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ID 69376 Direito Tributário Conceito de tributo FUNIVERSA 2016

De acordo com o conceito de tributo, assinale a alternativa correta.

A O tributo é a única obrigação principal existente no Direito Tributário.

B A quitação de um tributo mediante dação em pagamento em bens imóveis é compatível com a sua prestação em valor que se possa exprimir em moeda.

C O tributo é sanção de ato ilícito quando este constitui hipótese de incidência do tributo.

D Os tributos podem ser criados por lei, medida provisória e decretos do Poder Executivo.

E A cobrança do tributo mediante atividade administrativa plenamente vinculada constitui ato discricionário da Administração.

ID 69375 Direito Tributário Espécies de tributos FUNIVERSA 2016

Com relação à classificação dos tributos, é correto afirmar que o(a)

A Imposto de Renda (IR) e o IPI são considerados como vinculados pela destinação de parcela de sua arrecadação à manutenção do ensino.

B empréstimo compulsório é um tributo de arrecadação vinculada e previamente destinada.

C maioria das espécies tributárias tem sua arrecadação constitucionalmente vinculada, o que explica nosso engessamento orçamentário.

D IOF, por sua abrangência e participação no total da arrecadação, é considerado como um tributo de natureza fiscal.

E IR na fonte sobre rendimentos de assalariados é um tributo indireto, pois é recolhido pela fonte pagadora.

ID 69374 Direito Tributário Contribuições de melhoria FUNIVERSA 2016

Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal estão obrigados a efetuar retenções na fonte nos pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em geral, inclusive obras, sobre

A COFINS.

B IPI.

C IOF.

D contribuição sobre a folha.

E imposto de importação.