Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Considera-se adolescente a pessoa entre catorze e dezoito anos de idade.

A colocação do adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e terá acompanhamento posterior, realizados por equipe interprofissional a serviço da justiça da infância e da juventude.

A tutela será deferida a adolescente que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiver o necessário discernimento para os atos da vida civil ou que, por outra causa duradoura, não puder exprimir a sua vontade.

O direito do adolescente à dignidade deve ser assegurado com exclusividade pelo Estado e pela família.

A inclusão do adolescente em programas de acolhimento institucional terá preferência a seu acolhimento familiar, desde que no município não existam interessados na sua adoção.