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Questão pública

Questão de Legislação Municipal

IADES - Prefeitura de Couto de Magalhães TO - Fiscal de Obras Posturas e Serviços - 2026 • IADES • 2026

ID 69663 Legislação Municipal Legislação do Município de Natal Rio Gande do Norte IADES Prefeitura de Couto de Magalhães TO Fiscal de Obras Posturas e Serviços 2026
Em fiscalização realizada em área pública do município, suponha que se tenha verificado que um vendedor realizava comércio ambulante em via pública sem possuir autorização da administração municipal. Nesse contexto, a atividade de comércio ambulante em logradouros públicos depende, em regra, de
A
registro da atividade exclusivamente na junta comercial do estado.
B
autorização ou licença concedida pela administração municipal para utilização do espaço público.
C
autorização do proprietário dos imóveis situados nas proximidades do local de venda.
D
comunicação prévia ao órgão estadual responsável pelo comércio varejista.
E
autorização judicial específica para exercício da atividade em vias públicas.
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