Questão pública
Questão de Legislação Municipal
Instituto Legalle - Prefeitura de Unistalda RS - Biólogo - 2026 • Instituto Legalle • 2026
ID 97829
Legislação Municipal Legislação do Município de Natal Rio Gande do Norte
Instituto Legalle
Prefeitura de Unistalda RS Biólogo 2026
De acordo com a própria Lei Orgânica, ela poderá ser emendada através de algumas hipóteses, com proposta, por exemplo, dos Vereadores e dos eleitores do Município. Nesse sentido, qual das alternativas apresenta a quantidade mínima de Vereadores e de eleitores para conseguir propor uma emenda à Lei Orgânica, respectivamente?
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