Questão pública

Questão de Legislação Municipal

Instituto Legalle - Prefeitura de Unistalda RS - Biólogo - 2026 • Instituto Legalle • 2026

ID 97825 Legislação Municipal Legislação do Município de Natal Rio Gande do Norte Instituto Legalle Prefeitura de Unistalda RS Biólogo 2026

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor ocupante de cargo efetivo e estável poderá ser cedido, mediante sua concordância, para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou entidades privadas, em hipóteses como para exercício de cargo em comissão ou função gratificada, hipótese na qual:

Não haverá ônus para o Município.

O ônus dependerá do que dispuser o convênio.

Haverá ônus para o Município, na proporção de 70%.

Haverá ônus para o Município, na proporção de 50%.

Haverá ônus para o Município, na proporção de 30%.

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