Questão pública

Questão de Legislação Municipal

Instituto Legalle - Prefeitura de Unistalda RS - Biólogo - 2026 • Instituto Legalle • 2026

ID 97826 Legislação Municipal Legislação do Município de Natal Rio Gande do Norte Instituto Legalle Prefeitura de Unistalda RS Biólogo 2026

De acordo com o que traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, diversas são as licenças que podem ser concedidas aos servidores. Com base nisso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada INCORRETA.

O servidor ocupante de cargo efetivo que concorrer a mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal fará jus a licença sem prejuízo da remuneração.

A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração.

A licença para tratar de interesses particulares pode ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

A licença para desempenho de mandato de Conselheiro Tutelar terá duração igual à do mandato, não podendo ser prorrogada.

A licença para o serviço militar será concedida à vista de documento oficial que comprove a convocação.

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