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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IADES - Assembléia Legislativa GO - Procurador de 2a Classe - 2019 • IADES • 2019

ID 71762 Direito Constitucional Poder Constituinte IADES Assembléia Legislativa GO Procurador de 2a Classe 2019
No que concerne ao processo reformador na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta.
A
O processo legislativo é bicameral.
B
O início da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é sempre pela Câmara dos Deputados.
C
Esse processo deve ser aprovado por dois turnos de votação no Congresso Nacional.
D
Só é válido após sanção presidencial.
E
Não há iniciativa extraparlamentar.
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