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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IADES - Assembléia Legislativa GO - Procurador de 2a Classe - 2019 • IADES • 2019

ID 71781 Direito Constitucional STF IADES Assembléia Legislativa GO Procurador de 2a Classe 2019
De acordo com o art. 102, inciso I, da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) processar e julgar originariamente
A
o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os Estados, o Distrito Federal, o Território e o Município.
B
os conflitos de competência entre o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e entre o STJ e quaisquer tribunais, entre tribunais superiores ou entre estes e qualquer outro tribunal.
C
as causas e os conflitos entre a União e os Estados e os Municípios, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
D
as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
E
a ação em que metade dos membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.
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2018
Com relação ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.IADES • Direito Constitucional • STF
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Considerando inexistir vaga em estabelecimento prisional adequado ao cumprimento de pena em regime semiaberto, o j…FCC • Direito Constitucional • STF
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O Tribunal de Justiça de determinado Estado proferiu Acórdão, em sede de habeas corpus, em que declarou a constitu…FCC • Direito Constitucional • STF
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Certo empregado ajuíza reclamação trabalhista em face do empregador, com vistas a questionar a aplicação, a seu co…FCC • Direito Constitucional • STF
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Relativamente ao funcionamento e composição dos órgãos do Poder Judiciário, a Constituição Federal estabelece queFCC • Direito Constitucional • STF