QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Administrativo

IADES - Assembléia Legislativa GO - Procurador de 2a Classe - 2019 • IADES • 2019

ID 71794 Direito Administrativo Atos Administrativos IADES Assembléia Legislativa GO Procurador de 2a Classe 2019
O interesse público é o grande vetor de interpretação dos atos administrativos. Como exemplo, pode-se apresentar a hipótese em que os referidos atos, quer pela respectiva formação incompleta, quer pelo próprio vício na sua edição, mesmo assim, poderão, por meio da própria integração ou do aperfeiçoamento, ser considerados válidos quanto aos respectivos efeitos. Com base no exposto, acerca do cenário do instituto jurídico-administrativo da sanatória, assinale a alternativa correta.
A
Da teoria da nulidade, tem-se o respectivo reconhecimento doutrinário da aplicação ao instituto da sanatória da equiparação dos atos inexistentes aos defeituosos.
B
A diferença entre os institutos da reforma e da conversão, em se tratando de sanatória, reside no fato de que, naquele, há o aproveitamento dos elementos válidos do ato viciado para que seja produzido um novo, enquanto, no da conversão, são eliminados os vícios do ato originário, sendo mantida a eficácia da respectiva parte válida.
C
Não há consenso quanto ao instituto da repristinação à sanatória se ocorrer a anulação do ato inválido.
D
A denominada sanatória indireta necessariamente será introversa, não produzindo efeitos de maneira extroversa.
E
A teoria da evidência aplicável, quando da edição do ato, afasta o instituto da sanatória.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2019
No que se refere à anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.IADES • Direito Administrativo • Atos Administrativos
2019
Acerca da revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.IADES • Direito Administrativo • Atos Administrativos
2019
Assinale a alternativa que apresenta um dos requisitos do ato administrativo, necessário para o respectivo aperfei…IADES • Direito Administrativo • Atos Administrativos
2019
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os requisitos de validade ou elementos dos atos administrativos.IADES • Direito Administrativo • Atos Administrativos
2019
Acerca da competência para a prática do ato administrativo, assinale a alternativa correta.IADES • Direito Administrativo • Atos Administrativos
2019
Acerca da anulação do ato administrativo, assinale a alternativa correta.IADES • Direito Administrativo • Atos Administrativos