Questão de Segurança e Saúde no Trabalho

Por mudança de função entende-se toda e qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição do trabalhador ao mesmo risco daquele a que estava exposto antes da mudança.

A avaliação clínica, no exame médico demissional, será obrigatoriamente realizada até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 135 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, e há mais de 90 dias para as empresas de grau de risco 3 e 4.

As empresas enquadradas no grau de risco 1 ou 2 poderão ampliar o prazo de dispensa da realização do exame demissional em até mais 90 dias, em decorrência de negociação coletiva assistida por profissional indicado de comum acordo entre as partes ou por profissional do órgão regional competente em segurança e saúde no trabalho.

As empresas enquadradas no grau de risco 3 ou 4, segundo o quadro I da Norma Regulamentadora n° 4 (NR 4), poderão ampliar o prazo de dispensa da realização do exame demissional em até mais 135 dias, em decorrência de negociação coletiva assistida por profissional indicado de comum acordo entre as partes ou por profissional do órgão regional competente em segurança e saúde no trabalho.

Para cada exame médico realizado, o médico emitirá o atestado de saúde ocupacional (ASO) em três vias, e a primeira via do ASO deverá ser entregue ao trabalhador.