Questão de Segurança e Saúde no Trabalho

As atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.

Em relação ao trabalho em condições hiperbáricas, para trabalhos sob ar comprimido, os empregados deverão ter mais de 25 anos de idade.

As atividades ou operações executadas no interior de câmaras frigoríficas, ou em locais que apresentem condições similares, que exponham os trabalhadores ao frio sem a proteção adequada, serão consideradas insalubres, independentemente de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.

Às empresas é obrigatório requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade insalubre.

Após o término do contrato de trabalho envolvendo exposição ao asbesto, cabe ao empregador manter disponível a realização periódica de exames médicos de controle dos trabalhadores durante 20 anos.