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Questão de Direito Constitucional

IADES - Policia Militar DF - Soldado Policial Militar - 2018 • IADES • 2018

ID 72762 Direito Constitucional Garantias Fundamentais IADES Policia Militar DF Soldado Policial Militar 2018
Com relação ao habeas corpus, conforme a legislação processual penal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
A
O analfabeto não pode impetrar habeas corpus em favor de irmão que foi preso.
B
Contra a imposição de pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública cabe habeas corpus.
C
Como regra, a natureza jurídica do habeas corpus é de um recurso suis generis.
D
Contra a exclusiva aplicação de pena de multa cabe habeas corpus.
E
O habeas corpus é uma ação legítima para o trancamento de inquérito policial quando não houver justa causa para o exercício deste.
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