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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IADES - Conselho Regional de Medicina BA - Advogado - 2017 • IADES • 2017

ID 72714 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade IADES Conselho Regional de Medicina BA Advogado 2017
Acerca do controle da constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
A
O procurador-geral da República deve, necessariamente, quando não for autor do pedido na ação direita de inconstitucionalidade (Adin), defender a constitucionalidade da norma atacada no âmbito de uma Adin.
B
Cabe ao advogado-geral da União, como regra geral, defender a constitucionalidade da norma em sede de Adin, conforme determina a Constituição e reconhece a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
C
O Sindicato das Domésticas de Salvador tem legitimidade para ajuizar uma Adin no STF.
D
O procurador-geral da República precisa comprovar a pertinência temática para ajuizar uma Adin perante o STF.
E
Para se modularem os efeitos de uma declaração de inconstitucionalidade, são necessários ao menos seis votos dos ministros do STF.
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