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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IADES - Conselho Federal de Medicina - Jornalista - 2018 • IADES • 2018

ID 72736 Direito Constitucional Comunicação Social IADES Conselho Federal de Medicina Jornalista 2018
Instituído na Constituição de 1988, o Conselho de Comunicação Social (CSS) tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito do tema da comunicação social no Brasil. Em relação ao CSS, assinale a alternativa correta.
A
É o órgão que delibera quanto à outorga de concessão de canais de rádio e televisão no Brasil, bem como à renovação das concessões.
B
É formado por 15 membros titulares e 15 suplentes, indicados pelos partidos políticos, observando-se a proporcionalidade das bancadas.
C
Foi instituído em dezembro de 1991, obedecendo à Lei no 8.389/1991, de autoria da deputada Luiza Erundina.
D
Reúne diretores e proprietários de canais de rádio e de TV para formular leis e demais proposições quanto à comunicação no País.
E
É um órgão auxiliar do Congresso Nacional, na forma do artigo 224 da Constituição Federal.
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