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Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

IBADE - Prefeitura de Jarinu SP - Professor de Educação Básica I - 2025 • IBADE • 2025

ID 73094 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares IBADE Prefeitura de Jarinu SP Professor de Educação Básica I 2025
Qual das seguintes opções melhor representa o principal objetivo da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)?
A
Assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão plena e efetiva na sociedade.
B
Defender o atendimento privativo em instituições especializadas, afastando pessoas com deficiência do convívio social.
C
Criar políticas assistenciais temporárias para pessoas com deficiência, com foco principal na caridade e na filantropia.
D
Estabelecer critérios médicos rigorosos para a comprovação da deficiência, restringindo o acesso a direitos.
E
Definir que a responsabilidade pela inclusão de pessoas com deficiência é exclusiva do poder público, isentando a família e a sociedade em geral.
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