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Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

IBADE - Prefeitura de Manaus AM - Assistência Social - 2024 • IBADE • 2024

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
A
atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
B
acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
C
conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.
D
recebimento de restituição de imposto de renda.
E
disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
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