QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Administrativo

IBADE - UNIVESP - Advogado - 2025 • IBADE • 2025

ID 73130 Direito Administrativo Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil IBADE UNIVESP Advogado 2025
Com relação à responsabilidade civil do Estado e a responsabilidade dos agentes públicos, é correto afirmar que:
A
o servidor público não pode ser punido na esfera administrativa se foi absolvido no juízo criminal.
B
somente a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, é que se sujeita à responsabilização civil prevista no § 6º, do artigo 37 da CRFB/88.
C
o servidor será responsável apenas civilmente por atos omissivos ou comissivos, sem implicações penais ou administrativas.
D
as penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 5 (cinco) e 10 (dez) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
E
a responsabilidade do Estado é, em geral, objetiva, enquanto a responsabilidade do agente que causa danos a terceiros é considerada subjetiva, devendo ser comprovado que ele agiu com dolo ou culpa.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2025
A reparação pelos prejuízos sofridos, em virtude da conduta estatal, é realizada por meio do disposto na Constitui…SELECON • Direito Administrativo • Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil
2025
Para cumprir suas competências constitucionais, a Administração Pública dispõe de técnicas diferentes para a organ…OBJETIVA • Direito Administrativo • Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil
2024
A responsabilidade civil de concessionária de transporte rodoviário no exercício do serviço público éCEBRASPE • Direito Administrativo • Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil
2023
Petrônio conduzia um veículo automotor, momento em que foi atingido pelo automóvel da autarquia XYZ, causando dano…FGV • Direito Administrativo • Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil
2022
Márcio é policial militar do Estado Ômega e, ao longo de suas férias, em movimentada praia no litoral do Estado Al…FGV • Direito Administrativo • Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil
2022
Armando, tinha interesse em compreender as teorias que dispõem sobre a responsabilidade civil extracontratual da A…FGV • Direito Administrativo • Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil