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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IBADE - Prefeitura de Rolim de Moura RO - Assistente Social - 2025 • IBADE • 2025

ID 73265 Direito Constitucional Saúde IBADE Prefeitura de Rolim de Moura RO Assistente Social 2025
A Constituição Federal de 1988 preconiza a saúde como um direito fundamental e define, no Artigo 198, que as ações e serviços públicos de saúde:
A
devem seguir os princípios da impessoalidade, integralidade, oportunidade e equidade no atendimento à população.
B
incluam a comunidade na gestão do SUS de forma facultativa, podendo ser implementada apenas em municípios que decidirem adotá-la.
C
recebam recursos financeiros provenientes e de forma restrita do orçamento da União, sem participação de estados e municípios.
D
integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada em níveis de complexidade crescente, garantindo a integralidade do atendimento.
E
devem ser garantidos mediante orçamento privado e gestão centralizada visando à redução do risco de doenças e ao acesso universal e autônomo.
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