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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IBADE - Prefeitura de Joinville SC - Enfermeiro - 2024 • IBADE • 2024

ID 76535 Direito Constitucional Saúde IBADE Prefeitura de Joinville SC Enfermeiro 2024
De acordo com a Constituição Federal 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A afirmação está:
A
correta em consonância com a legislação vigente;
B
incorreta;
C
ausente de fundamentação legal;
D
parcialmente correta já que o acesso é universal e equitativo;
E
parcialmente correta, já que visa ações para a prevenção, proteção e promoção.
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