Questão de Direito Administrativo

Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, considerando o ciclo de vida do objeto.

Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, promovendo a justa competição no certame.

Evitar contratações com sobrepreço ou preços manifestamente inexequíveis, bem como superfaturamento na execução dos contratos.

Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável por meio das contratações públicas.

Garantir a participação exclusiva de empresas nacionais em todas as etapas do processo licitatório, visando fortalecer a indústria local.