Questão pública
Questão de Direitos Humanos
CESPE CEBRASPE - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 8208
Direitos Humanos Sistema Global de Direitos Humanos
CEBRASPE
Polícia Federal Agente de Polícia Federal 2025
Julgue o item seguinte, relativos ao disposto na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e na Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. A Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados veda aos Estados contratantes, em qualquer circunstância, a expulsão de refugiados.
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