Questão pública
Questão de Direitos Humanos
CESPE CEBRASPE - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 8210
Direitos Humanos Sistema Global de Direitos Humanos
CEBRASPE
Polícia Federal Agente de Polícia Federal 2025
Considerando o sistema internacional de proteção dos direitos humanos e as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, julgue o item a seguir. Qualquer pessoa declarada culpada por um delito terá o direito de recorrer a uma instância superior para rever a sentença condenatória que lhe tenha sido imposta e a pena que lhe tenha sido aplicada.
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