Questão pública
Questão de Direitos Humanos
CESPE CEBRASPE - Polícia Federal - Área 1 Contábil Financeira - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 8280
Direitos Humanos Sistema Interamericano de Direitos Humanos
CEBRASPE
Polícia Federal Área 1 Contábil Financeira 2025
A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue o item a seguir. O duplo grau de jurisdição é um direito reconhecido pela Convenção Americana de Direitos Humanos, a qual foi incorporada ao direito brasileiro.
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