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Questão pública

Questão de Direito Tributário

IBADE - Prefeitura de Rolim de Moura RO - Fiscal Tributário - 2025 • IBADE • 2025

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, de acordo com a Lei N° 5.172/66:

( ) cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda;

( ) estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais;

( ) cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros. Assinale a alternativa que apresente a sequência correta.
A
F – F – V
B
V – F – F
C
F – V – V
D
V – V – V
E
F – V – F
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