Questão pública
Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA
IBADE - Prefeitura de Rolim de Moura RO - Auxiliar de Cuidador Educador - 2025 • IBADE • 2025
ID 73937
Direito da Criança e do Adolescente ECA
IBADE
Prefeitura de Rolim de Moura RO Auxiliar de Cuidador Educador 2025
De acordo com o Art.13° do ECA a quem deve ser obrigatoriamente comunicado os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, sem prejuízo de outras providências legais?
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