Questão pública

Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA

IBADE - Prefeitura de Rolim de Moura RO - Monitor de Pátio - 2025 • IBADE • 2025

ID 74114 Direito da Criança e do Adolescente ECA IBADE Prefeitura de Rolim de Moura RO Monitor de Pátio 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990, disciplina que a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em estádio, ginásio e campo desportivo, compete a(ao):

pais e responsáveis, mediante autorização por escrito, com reconhecimento de firma.

Conselho Tutelar, com comunicado fixado em local de grande visibilidade.

autoridade judiciária para disciplinar, através de portaria, ou para autorizar, mediante alvará.

poder executivo do município que autorizou a realização do evento.

proprietário dos estabelecimentos promotores dos eventos que se responsabilizarão pela presença deles.

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